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Tabela CFOP

CFOP 2202 · Devolução de venda sem ST, de outro estado

Costuma ser o código da entrada quando um cliente de outro estado devolve mercadoria de revenda vendida sem Substituição tributária (ST)Regime em que uma empresa da cadeia recolhe antes o ICMS das etapas seguintes, no lugar delas.Ver o glossário, inclusive a Não contribuinteQuem não é contribuinte do ICMS, como a pessoa física que compra para consumo e, em geral, a empresa só de serviços do ISS.Ver o glossário.

  • Entrada
  • De outro estado
  • Devolução
  • Vigente
Conferido em20/11/2026TabelaIT 2023.002 v2.10 (04/09/2026)Fonte:Anexo II do Convênio SINIEF s/nº/1970Explicação revisada em 20/11/2026

Anexo II do Convênio SINIEF s/nº/1970. Tabela IT 2023.002 v2.10, publicada em 04/09/2026. Explicação revisada em 20/11/2026.

Em 10 segundos

Costuma ser o 2202 quando

  • a mercadoria vendida foi comprada de terceiros, sem industrialização
  • a venda original saiu com 6102, 6104, 6106 ou 6108
  • o cliente que devolve fica em outro estado

2202 ou 2411?

2202 Esta página
Título oficialA diferença

Devolução de venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, ou qualquer devolução de mercadoria efetuada pelo MEI com exceção das classificadas nos códigos 2.503, 2.504, 2.505 e 2.506.

Título oficialA diferença

Devolução de venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária.

A pergunta que costuma resolver

A venda para outro estado que está voltando tinha substituição tributária (6403)?

Pista: Olhe o CFOP da nota de venda referenciada: a devolução espelha a nota de origem.

Texto oficial

Anexo II · literal

Devolução de venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, ou qualquer devolução de mercadoria efetuada pelo MEI com exceção das classificadas nos códigos 2.503, 2.504, 2.505 e 2.506.

Ler a nota explicativa completa

Classificam-se neste código as devoluções de vendas de mercadorias adquiridas ou recebidas de terceiros, que não tenham sido objeto de industrialização no estabelecimento, cujas saídas tenham sido classificadas nos códigos “6.102 - Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, ou qualquer venda de mercadoria efetuada pelo MEI com exceção das saídas classificadas nos códigos 6.501, 6.502, 6.504 e 6.505”, “6.104 - Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, efetuada fora do estabelecimento”, “6.106 - Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros armazenada em depósito fechado, armazém geral ou outro estabelecimento da mesma empresa ou de terceiro, que não deva por ele transitar” ou “6.108 - Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, destinada a não contribuinte”. Também se classificam neste código quaisquer devoluções de mercadorias efetuadas pelo MEI com exceção das classificadas nos códigos “2.503 - Entrada decorrente de devolução de produto remetido com fim específico de exportação, de produção do estabelecimento”, “2.504 - Entrada decorrente de devolução, inclusive simbólica, de mercadoria remetida com fim específico de exportação, adquirida ou recebida de terceiros”, “2.505 - Entrada decorrente de devolução, inclusive simbólica, de mercadorias remetidas para formação de lote de exportação, de produtos industrializados ou produzidos pelo próprio estabelecimento" ou "2.506 - Entrada decorrente de devolução, inclusive simbólica, de mercadorias adquiridas ou recebidas de terceiros, remetidas para formação de lote de exportação”. Também se classificam neste código os retornos de mercadorias não entregues ao destinatário.

Literal, sem alterações. Vigente desde 01/01/2006, sem data de fim. Em divergência, vale o Convênio SINIEF.
Outros casos

Se o seu caso for outro

  • Se o cliente que devolve fica dentro do seu estado

    Devolução de venda sem ST, dentro do estado1202
  • Se a mercadoria devolvida foi produzida pelo seu estabelecimento

Exemplo

Uma loja virtual vendeu um produto de revenda com 6108 a um consumidor de outro estado, que desistiu e devolveu. Como pessoa física não costuma emitir nota, a loja emite a nota de entrada com 2202, referenciando a NF-e de venda.

Mesma operação em outro destino

Ver os 6 códigos parecidos
Sentido Dentro do estadoOutro estado
Saída
—sem código parecido
Entrada
220224112201

CST e CSOSN que costumam acompanhar

  • CST do ICMS · regime normal00Tributada integralmente
  • CST do ICMS · regime normal20Com redução de base de cálculo

Costuma repetir CSTCódigo de situação tributária. No ICMS, diz como o item é tratado (tributado, isento, com ST...) no regime normal.Ver o glossário, base e ICMS da nota de venda. O DIFALDiferença entre a alíquota interna do estado de destino e a interestadual, devida ao destino em certas operações para outro estado.Ver o glossário pago na venda a não contribuinte tem tratamento próprio em cada estado; o CSOSNO equivalente ao CST do ICMS para empresas do Simples Nacional.Ver o glossário do Simples também varia.

CST é do regime normal; CSOSN, do Simples Nacional. Os dois dependem da operação e do estado.

Detalhes técnicos da tabela

  • Pode ir na NF-e
  • Devolução
Ver os 9 indicadores
  • Pode ir na NF-eSim
  • ComunicaçãoNão
  • TransporteNão
  • DevoluçãoSim
  • RetornoNão
  • AnulaçãoNão
  • RemessaNão
  • CombustívelNão
  • Exclusivo IBS/CBSNão

Perguntas frequentes

Mercadoria que voltou sem ser entregue vai no 2202?

Em geral, sim, quando a venda para outro estado foi de mercadoria de revenda. A nota explicativa oficial do 2202 inclui os retornos de mercadorias não entregues ao destinatário.

MEI lança as devoluções de outro estado no 2202?

Sim. A tabela oficial inclui no 2202 qualquer devolução de mercadoria efetuada pelo MEIMicroempreendedor individual: forma de empresa de pequeno porte, com tratamento próprio dentro do Simples Nacional.Ver o glossário, exceto as ligadas a exportação, classificadas de 2503 a 2506.

Termos desta página no glossário: Substituição tributária (ST) · DIFAL · Não contribuinte · Mercadoria de terceiros · CST · CSOSN · MEI.

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