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Tabela CFOP

CFOP 6108 · Revenda a não contribuinte de outro estado

Costuma ser o código da revenda para outro estado de mercadoria comprada de terceiros a quem não é Contribuinte do ICMSQuem faz operações com mercadorias com habitualidade ou em volume que indique intuito comercial. Em geral, tem inscrição estadual.Ver o glossário, como pessoa física.

  • Saída
  • Para outro estado
  • Venda
  • Vigente
Conferido em20/11/2026TabelaIT 2023.002 v2.10 (04/09/2026)Fonte:Anexo II do Convênio SINIEF s/nº/1970Explicação revisada em 20/11/2026

Anexo II do Convênio SINIEF s/nº/1970. Tabela IT 2023.002 v2.10, publicada em 04/09/2026. Explicação revisada em 20/11/2026.

Em 10 segundos

Costuma ser o 6108 quando

  • a mercadoria veio de terceiros e não passou por processo industrial no estabelecimento
  • o comprador fica em outro estado e não é contribuinte do ICMS
  • a mercadoria é enviada ao comprador, como numa venda pela internet

6108 ou 6102?

6108 Esta página
Título oficialA diferença

Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, destinada a não contribuinte.

6102 Revenda a contribuinte de outro estado, sem ST
Título oficialA diferença

Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, ou qualquer venda de mercadoria efetuada pelo MEI com exceção das saídas classificadas nos códigos 6.501, 6.502, 6.504 e 6.505.

A pergunta que costuma resolver

O comprador de outro estado é contribuinte do ICMS?

Pista: É a condição de contribuinte que decide, não o fato de ser empresa. Prestador de serviço sem Inscrição estadual (IE)O cadastro da empresa na Secretaria da Fazenda do estado, em geral exigido de quem é contribuinte do ICMS.Ver o glossário costuma ser Não contribuinteQuem não é contribuinte do ICMS, como a pessoa física que compra para consumo e, em geral, a empresa só de serviços do ISS.Ver o glossário.

Texto oficial

Anexo II · literal

Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, destinada a não contribuinte.

Ler a nota explicativa completa

Classificam-se neste código as vendas de mercadorias adquiridas ou recebidas de terceiros para industrialização ou comercialização, que não tenham sido objeto de qualquer processo industrial no estabelecimento, destinadas a não contribuintes. Quaisquer operações de venda destinadas a não contribuintes deverão ser classificadas neste código.

Literal, sem alterações. Vigente desde 01/01/2006, sem data de fim. Em divergência, vale o Convênio SINIEF.
Outros casos

Se o seu caso for outro

  • Se o produto vendido ao não contribuinte foi fabricado ou produzido por você

  • Se o comprador não contribuinte fica dentro do estado (não há código separado)

    Revenda de mercadoria de terceiros, sem ST5102

Exemplo

Uma loja virtual revende fones de ouvido comprados de um importador nacional. Um consumidor pessoa física de outro estado compra pelo site e recebe em casa, e a nota costuma sair com 6108.

Mesma operação em outro destino

Ver os 4 códigos parecidos
Sentido Dentro do estadoOutro estado
Saída
Entrada
—sem código parecido
—sem código parecido

Não existe 5108 na tabela v2.10. Nem toda operação tem par em cada destino.

CST e CSOSN que costumam acompanhar

  • CST do ICMS · regime normal00Tributada integralmente
  • CSOSN · Simples Nacional102Tributada pelo Simples Nacional sem permissão de crédito

Há casos com redução, isenção ou ST, conforme o produto.

CST é do regime normal; CSOSN, do Simples Nacional. Os dois dependem da operação e do estado.

Detalhes técnicos da tabela

  • Pode ir na NF-e
Ver os 9 indicadores
  • Pode ir na NF-eSim
  • ComunicaçãoNão
  • TransporteNão
  • DevoluçãoNão
  • RetornoNão
  • AnulaçãoNão
  • RemessaNão
  • CombustívelNão
  • Exclusivo IBS/CBSNão

Perguntas frequentes

O CFOP 6108 tem DIFAL?

Em geral, sim. Desde a EC 87/2015, a venda a consumidor final não contribuinte de outro estado tem DIFALDiferença entre a alíquota interna do estado de destino e a interestadual, devida ao destino em certas operações para outro estado.Ver o glossário para o destino, recolhido pelo remetente, regulamentado pela LC 190/2022. Valor e prazo seguem a lei de cada estado e a situação do Simples.

MEI vendendo para pessoa física de outro estado usa 6108?

A tabela não resolve sozinha. O texto oficial do 6108 manda para ele quaisquer vendas a não contribuintes, e o 6102 cobre qualquer venda de mercadoria do MEIMicroempreendedor individual: forma de empresa de pequeno porte, com tratamento próprio dentro do Simples Nacional.Ver o glossário. A escolha fica com a orientação do seu estado e do seu contador.

Termos desta página no glossário: Não contribuinte · Contribuinte do ICMS · Inscrição estadual (IE) · DIFAL · Mercadoria de terceiros · MEI · CST · CSOSN.

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