Costuma ser o 5102 quando
- a mercadoria veio de terceiros e não passou por processo industrial no estabelecimento
- a mercadoria fica fora da substituição tributária (ST) no seu estado
- o comprador fica dentro do estado, seja empresa ou consumidor final
Costuma ser o código da revenda, dentro do estado, de mercadoria comprada de terceiros e fora da Substituição tributária (ST)Regime em que uma empresa da cadeia recolhe antes o ICMS das etapas seguintes, no lugar delas.Ver o glossário. Também cobre as vendas de mercadoria do MEIMicroempreendedor individual: forma de empresa de pequeno porte, com tratamento próprio dentro do Simples Nacional.Ver o glossário.
Anexo II do Convênio SINIEF s/nº/1970. Tabela IT 2023.002 v2.10, publicada em 04/09/2026. Explicação revisada em 20/11/2026.
Venda de produção própria no estado, sem ST
Comparar os doisVenda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, ou qualquer venda de mercadoria efetuada pelo MEI com exceção das saídas classificadas nos códigos 5.501, 5.502, 5.504 e 5.505.
Venda de produção do estabelecimento.
Você comprou o produto pronto, para revender do jeito que recebeu?
Pista: Filial que só revende em geral não tem produção própria. E embalar nem sempre conta como industrializar.
Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, ou qualquer venda de mercadoria efetuada pelo MEI com exceção das saídas classificadas nos códigos 5.501, 5.502, 5.504 e 5.505.
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Classificam-se neste código as vendas de mercadorias adquiridas ou recebidas de terceiros para industrialização ou comercialização, que não tenham sido objeto de qualquer processo industrial no estabelecimento. Também se classificam neste código quaisquer vendas de mercadorias efetuadas pelo MEI com exceção das saídas classificadas nos códigos “5.501 - Remessa de produção do estabelecimento, com fim específico de exportação”, “5.502 - Remessa de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, com fim específico de exportação”, “5.504 - Remessa de mercadorias para formação de lote de exportação, de produtos industrializados ou produzidos pelo próprio estabelecimento" ou "5.505 - Remessa de mercadorias, adquiridas ou recebidas de terceiros, para formação de lote de exportação”.
Se o produto está na ST e o ICMS-ST já foi retido antes (você é o substituído)
Se o produto está na ST e é você quem retém o ICMS-ST na nota (substituto)
Se o comprador fica em outro estado
Se a venda acontece fora do estabelecimento, em veículo ou como ambulante
CSTCódigo de situação tributária. No ICMS, diz como o item é tratado (tributado, isento, com ST...) no regime normal.Ver o glossário 20 só quando o estado prevê redução de base. CSOSNO equivalente ao CST do ICMS para empresas do Simples Nacional.Ver o glossário 101 quando há permissão de crédito; 102 quando não há.
CST é do regime normal; CSOSN, do Simples Nacional. Os dois dependem da operação e do estado.
Sim. Pelo texto oficial, o 5102 cobre qualquer venda de mercadoria do MEI dentro do estado. As exceções são as remessas para exportação ou formação de lote (5501, 5502, 5504 e 5505).
Não. Ele segue vigente na tabela oficial, sem data de fim. Em 2026 a NF-e ganhou campos de IBS e CBS, mas o CFOP continua sendo informado normalmente.
Em geral, não. O 5102 é para mercadoria. A venda de bem do Ativo imobilizadoBens que a empresa usa por mais de um ano (máquinas, veículos, móveis), e não para vender.Ver o glossário costuma ir com 5551.
Termos desta página no glossário: Substituição tributária (ST) · Mercadoria de terceiros · Industrialização · MEI · CST · CSOSN · Ativo imobilizado.