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Tabela CFOP

CFOP 5102 · Revenda de mercadoria de terceiros, sem ST

Costuma ser o código da revenda, dentro do estado, de mercadoria comprada de terceiros e fora da Substituição tributária (ST)Regime em que uma empresa da cadeia recolhe antes o ICMS das etapas seguintes, no lugar delas.Ver o glossário. Também cobre as vendas de mercadoria do MEIMicroempreendedor individual: forma de empresa de pequeno porte, com tratamento próprio dentro do Simples Nacional.Ver o glossário.

  • Saída
  • Dentro do estado
  • Venda
  • Vigente
Conferido em20/11/2026TabelaIT 2023.002 v2.10 (04/09/2026)Fonte:Anexo II do Convênio SINIEF s/nº/1970Explicação revisada em 20/11/2026

Anexo II do Convênio SINIEF s/nº/1970. Tabela IT 2023.002 v2.10, publicada em 04/09/2026. Explicação revisada em 20/11/2026.

Em 10 segundos

Costuma ser o 5102 quando

  • a mercadoria veio de terceiros e não passou por processo industrial no estabelecimento
  • a mercadoria fica fora da substituição tributária (ST) no seu estado
  • o comprador fica dentro do estado, seja empresa ou consumidor final

5102 ou 5101?

5102 Esta página
Título oficialA diferença

Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, ou qualquer venda de mercadoria efetuada pelo MEI com exceção das saídas classificadas nos códigos 5.501, 5.502, 5.504 e 5.505.

5101 Venda de produção própria no estado, sem ST
Título oficialA diferença

Venda de produção do estabelecimento.

A pergunta que costuma resolver

Você comprou o produto pronto, para revender do jeito que recebeu?

Pista: Filial que só revende em geral não tem produção própria. E embalar nem sempre conta como industrializar.

Texto oficial

Anexo II · literal

Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, ou qualquer venda de mercadoria efetuada pelo MEI com exceção das saídas classificadas nos códigos 5.501, 5.502, 5.504 e 5.505.

Ler a nota explicativa completa

Classificam-se neste código as vendas de mercadorias adquiridas ou recebidas de terceiros para industrialização ou comercialização, que não tenham sido objeto de qualquer processo industrial no estabelecimento. Também se classificam neste código quaisquer vendas de mercadorias efetuadas pelo MEI com exceção das saídas classificadas nos códigos “5.501 - Remessa de produção do estabelecimento, com fim específico de exportação”, “5.502 - Remessa de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, com fim específico de exportação”, “5.504 - Remessa de mercadorias para formação de lote de exportação, de produtos industrializados ou produzidos pelo próprio estabelecimento" ou "5.505 - Remessa de mercadorias, adquiridas ou recebidas de terceiros, para formação de lote de exportação”.

Literal, sem alterações. Vigente desde 01/01/2006, sem data de fim. Em divergência, vale o Convênio SINIEF.
Outros casos

Se o seu caso for outro

  • Se o produto está na ST e o ICMS-ST já foi retido antes (você é o substituído)

    Revenda com ICMS-ST já retido (substituído)5405
  • Se o produto está na ST e é você quem retém o ICMS-ST na nota (substituto)

    Revenda na ST retendo o ICMS-ST (substituto)5403
  • Se o comprador fica em outro estado

    Revenda a contribuinte de outro estado, sem ST6102
  • Se a venda acontece fora do estabelecimento, em veículo ou como ambulante

    Revenda de terceiros fora do estabelecimento5104

Exemplo

Uma loja de materiais de construção compra torneiras de um distribuidor e revende a um cliente da mesma cidade. Sem processo industrial na loja e com o produto fora da ST no estado, a venda costuma sair com 5102.

Mesma operação em outro destino

Ver os 5 códigos parecidos
Sentido Dentro do estadoOutro estado
Saída
51025101
Entrada

CST e CSOSN que costumam acompanhar

  • CST do ICMS · regime normal00Tributada integralmente
  • CST do ICMS · regime normal20Com redução de base de cálculo
  • CSOSN · Simples Nacional101Tributada pelo Simples Nacional com permissão de crédito
  • CSOSN · Simples Nacional102Tributada pelo Simples Nacional sem permissão de crédito

CSTCódigo de situação tributária. No ICMS, diz como o item é tratado (tributado, isento, com ST...) no regime normal.Ver o glossário 20 só quando o estado prevê redução de base. CSOSNO equivalente ao CST do ICMS para empresas do Simples Nacional.Ver o glossário 101 quando há permissão de crédito; 102 quando não há.

CST é do regime normal; CSOSN, do Simples Nacional. Os dois dependem da operação e do estado.

Detalhes técnicos da tabela

  • Pode ir na NF-e
Ver os 9 indicadores
  • Pode ir na NF-eSim
  • ComunicaçãoNão
  • TransporteNão
  • DevoluçãoNão
  • RetornoNão
  • AnulaçãoNão
  • RemessaNão
  • CombustívelNão
  • Exclusivo IBS/CBSNão

Perguntas frequentes

MEI usa CFOP 5102?

Sim. Pelo texto oficial, o 5102 cobre qualquer venda de mercadoria do MEI dentro do estado. As exceções são as remessas para exportação ou formação de lote (5501, 5502, 5504 e 5505).

O CFOP 5102 acabou com a reforma tributária?

Não. Ele segue vigente na tabela oficial, sem data de fim. Em 2026 a NF-e ganhou campos de IBS e CBS, mas o CFOP continua sendo informado normalmente.

Venda de máquina usada da própria empresa vai no 5102?

Em geral, não. O 5102 é para mercadoria. A venda de bem do Ativo imobilizadoBens que a empresa usa por mais de um ano (máquinas, veículos, móveis), e não para vender.Ver o glossário costuma ir com 5551.

Termos desta página no glossário: Substituição tributária (ST) · Mercadoria de terceiros · Industrialização · MEI · CST · CSOSN · Ativo imobilizado.

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