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Tabela CFOP

CFOP 5202 · Devolução de compra sem ST, dentro do estado

Costuma ser o código da saída quando você devolve ao fornecedor do seu estado mercadoria comprada para revenda sem Substituição tributária (ST)Regime em que uma empresa da cadeia recolhe antes o ICMS das etapas seguintes, no lugar delas.Ver o glossário, lançada no 1102.

  • Saída
  • Dentro do estado
  • Devolução
  • Vigente
Conferido em20/11/2026TabelaIT 2023.002 v2.10 (04/09/2026)Fonte:Anexo II do Convênio SINIEF s/nº/1970Explicação revisada em 20/11/2026

Anexo II do Convênio SINIEF s/nº/1970. Tabela IT 2023.002 v2.10, publicada em 04/09/2026. Explicação revisada em 20/11/2026.

Em 10 segundos

Costuma ser o 5202 quando

  • a mercadoria foi comprada para revender e a entrada foi lançada no 1102
  • o produto não está na substituição tributária (ST)
  • o fornecedor fica no seu estado

5202 ou 5411?

5202 Esta página
Título oficialA diferença

Devolução de compra para comercialização, ou qualquer devolução de mercadorias efetuada pelo MEI com exceção das classificadas no código 5.503.

5411 Devolução de compra com ST, dentro do estado
Título oficialA diferença

Devolução de compra para comercialização em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária.

A pergunta que costuma resolver

A compra que você está devolvendo tinha substituição tributária (entrada em 1403)?

Pista: O CFOP com que a compra entrou costuma resolver: a devolução espelha a nota de origem.

Texto oficial

Anexo II · literal

Devolução de compra para comercialização, ou qualquer devolução de mercadorias efetuada pelo MEI com exceção das classificadas no código 5.503.

Ler a nota explicativa completa

Classificam-se neste código as devoluções de mercadorias adquiridas para serem comercializadas, cujas entradas tenham sido classificadas no código “1.102 - Compra para comercialização”. Também se classificam neste código quaisquer devoluções de mercadorias efetuadas pelo MEI com exceção das classificadas no código “5.503 - Devolução de mercadoria recebida com fim específico de exportação”.

Literal, sem alterações. Vigente desde 01/01/2006, sem data de fim. Em divergência, vale o Convênio SINIEF.
Outros casos

Se o seu caso for outro

  • Se o fornecedor fica em outro estado

    Devolução de compra sem ST, para outro estado6202
  • Se a compra devolvida foi para industrialização ou produção rural

Exemplo

Uma loja comprou mercadorias de revenda de um distribuidor de dentro do estado e lançou a entrada no 1102, mas parte chegou avariada. A devolução costuma sair com 5202, e o distribuidor lança a entrada com 1202.

Mesma operação em outro destino

Ver os 5 códigos parecidos
Sentido Dentro do estadoOutro estado
Saída
520254115201
Entrada
—sem código parecido

CST e CSOSN que costumam acompanhar

  • CST do ICMS · regime normal00Tributada integralmente
  • CST do ICMS · regime normal20Com redução de base de cálculo

Costuma repetir CSTCódigo de situação tributária. No ICMS, diz como o item é tratado (tributado, isento, com ST...) no regime normal.Ver o glossário, base e ICMS da nota de compra, anulando o crédito tomado. No Simples, o CSOSNO equivalente ao CST do ICMS para empresas do Simples Nacional.Ver o glossário para devolver o imposto destacado varia por orientação estadual.

CST é do regime normal; CSOSN, do Simples Nacional. Os dois dependem da operação e do estado.

Detalhes técnicos da tabela

  • Pode ir na NF-e
  • Devolução
Ver os 9 indicadores
  • Pode ir na NF-eSim
  • ComunicaçãoNão
  • TransporteNão
  • DevoluçãoSim
  • RetornoNão
  • AnulaçãoNão
  • RemessaNão
  • CombustívelNão
  • Exclusivo IBS/CBSNão

Perguntas frequentes

Devolução por defeito ou erro de pedido também vai no 5202?

Em geral, sim: o motivo não muda o código. O que leva ao 5202 é a compra ter sido para revenda, sem ST, de fornecedor do seu estado.

MEI usa o 5202 para devolver mercadoria?

Sim. A tabela oficial inclui no 5202 qualquer devolução de mercadoria efetuada pelo MEIMicroempreendedor individual: forma de empresa de pequeno porte, com tratamento próprio dentro do Simples Nacional.Ver o glossário, exceto a classificada no 5503 (mercadoria recebida com fim específico de exportação).

Termos desta página no glossário: Substituição tributária (ST) · Crédito de ICMS · CST · CSOSN · Simples Nacional · MEI · Lançar a entrada (escriturar).

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