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Tabela CFOP

CFOP 5551 · Venda de bem do ativo imobilizado (no estado)

Costuma ser o código da venda, a comprador do seu estado, de um bem que a empresa usava na atividade, como máquina, veículo ou computador.

  • Saída
  • Dentro do estado
  • Venda
  • Vigente
Conferido em20/11/2026TabelaIT 2023.002 v2.10 (04/09/2026)Fonte:Anexo II do Convênio SINIEF s/nº/1970Explicação revisada em 20/11/2026

Anexo II do Convênio SINIEF s/nº/1970. Tabela IT 2023.002 v2.10, publicada em 04/09/2026. Explicação revisada em 20/11/2026.

Em 10 segundos

Costuma ser o 5551 quando

  • o bem estava no Ativo imobilizadoBens que a empresa usa por mais de um ano (máquinas, veículos, móveis), e não para vender.Ver o glossário, não no estoque de revenda
  • há venda para outra pessoa ou empresa
  • o comprador fica no seu estado

5551 ou 5102?

5551 Esta página
Título oficialA diferença

Venda de bem do ativo imobilizado.

5102 Revenda de mercadoria de terceiros, sem ST
Título oficialA diferença

Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, ou qualquer venda de mercadoria efetuada pelo MEI com exceção das saídas classificadas nos códigos 5.501, 5.502, 5.504 e 5.505.

A pergunta que costuma resolver

O item vendido foi comprado para revender ou era usado pela empresa?

Pista: Veja onde o bem está registrado na contabilidade: no ativo imobilizado ou no estoque.

Texto oficial

Anexo II · literal

Venda de bem do ativo imobilizado.

Classificam-se neste código as vendas de bens integrantes do ativo imobilizado do estabelecimento.

Literal, sem alterações. Vigente desde 01/01/2006, sem data de fim. Em divergência, vale o Convênio SINIEF.
Outros casos

Se o seu caso for outro

  • Se o comprador fica em outro estado

    Venda de bem do ativo imobilizado (outro estado)6551
  • Se o bem vai para outro EstabelecimentoCada unidade da empresa com CNPJ próprio: matriz, filial, depósito.Ver o glossário da mesma empresa

    Transferência de bem do ativo imobilizado5552
  • Se o bem volta ao fornecedor de quem foi comprado

  • Se o bem sai só para uso fora do estabelecimento e vai voltar

Exemplo

Uma indústria troca uma máquina antiga por uma nova e vende a antiga a outra empresa de dentro do estado. Como a máquina estava no ativo imobilizado, a venda costuma sair com o 5551.

Mesma operação em outro destino

Ver os 5 códigos parecidos
Sentido Dentro do estadoOutro estado
Saída
Entrada
—sem código parecido

CST e CSOSN que costumam acompanhar

Sem CST fixo: há estados que dispensam o ICMS na venda de bem do ativo em certas condições, como tempo mínimo de uso.

CST é do regime normal; CSOSN, do Simples Nacional. Os dois dependem da operação e do estado.

Detalhes técnicos da tabela

  • Pode ir na NF-e
  • Exclusivo IBS/CBS
Ver os 9 indicadores
  • Pode ir na NF-eSim
  • ComunicaçãoNão
  • TransporteNão
  • DevoluçãoNão
  • RetornoNão
  • AnulaçãoNão
  • RemessaNão
  • CombustívelNão
  • Exclusivo IBS/CBSSim

Perguntas frequentes

Venda de ativo imobilizado tem ICMS?

Depende do estado e das condições da venda. Há estados que dispensam o imposto depois de certo tempo de uso do bem e outros que tributam em algumas situações.

Qual CFOP o comprador registra na entrada?

Se o comprador vai usar o bem no próprio ativo imobilizado, a entrada dentro do estado costuma ser o 1551. Se vai revender, o código costuma ser outro.

Termos desta página no glossário: Ativo imobilizado · CIAP · Crédito de ICMS · Estabelecimento.

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