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Tabela CFOP

CFOP 6403 · Revenda na ST para outro estado, com retenção

Costuma ser o código da revenda para outro estado de mercadoria da Substituição tributária (ST)Regime em que uma empresa da cadeia recolhe antes o ICMS das etapas seguintes, no lugar delas.Ver o glossário em que o vendedor, como SubstitutoQuem a lei encarrega de calcular e reter o ICMS-ST na nota, no lugar das etapas seguintes da cadeia.Ver o glossário, retém o ICMS-STA parte do ICMS cobrada por substituição tributária, retida por uma empresa no lugar das etapas seguintes.Ver o glossário na nota.

  • Saída
  • Para outro estado
  • Substituição tributária
  • Vigente
Conferido em20/11/2026TabelaIT 2023.002 v2.10 (04/09/2026)Fonte:Anexo II do Convênio SINIEF s/nº/1970Explicação revisada em 20/11/2026

Anexo II do Convênio SINIEF s/nº/1970. Tabela IT 2023.002 v2.10, publicada em 04/09/2026. Explicação revisada em 20/11/2026.

Em 10 segundos

Costuma ser o 6403 quando

  • a mercadoria foi comprada de terceiros para revender
  • o comprador fica em outro estado
  • convênio, protocolo ou regra do destino põe a RetençãoCobrar o ICMS-ST na nota e recolher ao estado no lugar das próximas etapas da cadeia.Ver o glossário do ICMS-ST com você

6403 ou 6404?

6403 Esta página
Título oficialA diferença

Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária, na condição de contribuinte substituto.

6404 Venda na ST para outro estado, imposto já retido
Título oficialA diferença

Venda de mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária, cujo imposto já tenha sido retido anteriormente.

Texto oficial

Anexo II · literal

Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária, na condição de contribuinte substituto.

Classificam-se neste código as vendas de mercadorias adquiridas ou recebidas de terceiros, na condição de contribuinte substituto, em operação com mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária.

Literal, sem alterações. Vigente desde 01/01/2006, sem data de fim. Em divergência, vale o Convênio SINIEF.
Outros casos

Se o seu caso for outro

  • Se o produto da ST foi fabricado por você, que vende como substituto

  • Se não há substituição tributária na operação para outro estado

    Revenda a contribuinte de outro estado, sem ST6102
  • Se o comprador fica dentro do estado

    Revenda na ST retendo o ICMS-ST (substituto)5403

Exemplo

Um distribuidor revende autopeças compradas de fabricantes a uma oficina com Inscrição estadual (IE)O cadastro da empresa na Secretaria da Fazenda do estado, em geral exigido de quem é contribuinte do ICMS.Ver o glossário em outro estado. Há acordo entre os estados que põe a retenção com o remetente, e a nota costuma sair com 6403.

Mesma operação em outro destino

Ver os 5 códigos parecidos
Sentido Dentro do estadoOutro estado
Saída
Entrada
—sem código parecido

CST e CSOSN que costumam acompanhar

  • CST do ICMS · regime normal10Tributada e com cobrança do ICMS por substituição tributária
  • CSOSN · Simples Nacional201Tributada pelo Simples Nacional com permissão de crédito e com cobrança do ICMS por substituição tributária
  • CSOSN · Simples Nacional202Tributada pelo Simples Nacional sem permissão de crédito e com cobrança do ICMS por substituição tributária

CSOSNO equivalente ao CST do ICMS para empresas do Simples Nacional.Ver o glossário 201 quando há permissão de crédito; 202 quando não há.

CST é do regime normal; CSOSN, do Simples Nacional. Os dois dependem da operação e do estado.

Detalhes técnicos da tabela

  • Pode ir na NF-e
Ver os 9 indicadores
  • Pode ir na NF-eSim
  • ComunicaçãoNão
  • TransporteNão
  • DevoluçãoNão
  • RetornoNão
  • AnulaçãoNão
  • RemessaNão
  • CombustívelNão
  • Exclusivo IBS/CBSNão

Perguntas frequentes

Preciso de inscrição estadual no estado de destino para vender com 6403?

Pode ser exigida. Depende da legislação do estado de destino e do acordo entre os estados para aquele produto.

O fabricante que vende para outro estado com ST usa 6403?

Em geral, não. O 6403 é a revenda de mercadoria de terceiros. Quem vende produção própria como substituto costuma usar o 6401.

Termos desta página no glossário: Substituição tributária (ST) · ICMS-ST · Substituto · Retenção · Inscrição estadual (IE) · CST · CSOSN.

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