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Tabela CFOP
5405 · 2026IBS · CBS
Reforma

O CFOP 5405 acabou com a reforma tributária? Não

Equipe Códigos FiscaisRevisado em 20/11/20263 min de leitura

Em uma frase

Não: o 5405 está vigente na tabela oficial de CFOPCódigo de 4 dígitos que diz o tipo da operação (venda, devolução, remessa...) e para onde ela vai.Ver o glossário v2.10, de 04/09/2026, sem data de fim, e a reforma somou campos à nota sem tirar o CFOP.

  • Na tabela v2.10 (Informe Técnico (IT)Documento do Portal da NF-e que publica uma tabela em planilha, com número de versão, como as de CFOP e cClassTrib.Ver o glossário 2023.002), os 619 CFOPs estão vigentes e nenhum tem data de fim.
  • A reforma trouxe o CST do IBSImposto sobre Bens e Serviços, da reforma tributária, de estados e municípios. Vai substituir o ICMS e o ISS.Ver o glossário/CBSContribuição sobre Bens e Serviços, federal, da reforma tributária. Vai substituir o PIS e a Cofins.Ver o glossário e o cClassTribCódigo de classificação tributária do IBS e da CBS, informado por item na nota desde 2026.Ver o glossário, que se somam ao CFOP em cada item da nota.
  • Pela EC 132/2023, o ICMS acaba ao fim da transição. Sobre o CFOP depois disso, não há ato oficial.
Conferido em20/11/2026TabelaIT 2023.002 v2.10 (04/09/2026)Fonte:Anexo II do Convênio SINIEF s/nº/1970Explicação revisada em 20/11/2026

Anexo II do Convênio SINIEF s/nº/1970. Tabela IT 2023.002 v2.10, publicada em 04/09/2026. Explicação revisada em 20/11/2026.

O conceito em uma linha

Um CFOP está vigente quando a coluna de fim de vigência da tabela oficial está vazia. No 5405, ela está.

O que diz a tabela oficial

A tabela de CFOP é publicada no Portal Nacional da NF-e Nota fiscal eletrônica (modelo 55), usada nas operações com mercadorias em geral, inclusive entre empresas. Ver o glossário como Informe Técnico 2023.002. Na versão que conferimos, a v2.10, de 04/09/2026:

  • há 619 CFOPs, todos vigentes;
  • nenhum código tem data de fim, incluindo o 5405;
  • o 5405 começa a valer em 01/01/2006 e é a revenda de mercadoria de terceiros com substituição tributária, na condição de Substituído Quem recebe a mercadoria com o ICMS-ST já retido (ou pago na entrada) e revende sem reter de novo. Ver o glossário.

O informe diz que título e descrição reproduzem o Anexo II do Convênio SINIEF s/nº/1970, a base legal do CFOP. Até a data da conferência, não encontramos ato oficial que retire o 5405 da tabela. O texto completo está na página do CFOP 5405.

O que a reforma mudou na nota

A reforma do consumo criou o IBS e a CBS. Na NF-e, isso trouxe campos novos, que se somam aos que já existiam:

Campo O que informa Em 2026
CFOP o tipo da operação (venda, devolução, remessa…) continua
CST do ICMS / CSOSN como o ICMS do item é tratado continua
CST do IBS/CBS e cClassTrib a classificação no IBS e na CBS novo

A tabela de cClassTrib tem versão própria, em outro informe técnico. Ela está em /cclasstrib.

E depois da transição?

Pela Emenda Constitucional 132/2023, o ICMS será reduzido aos poucos e deixará de existir ao fim da transição. Enquanto houver ICMS, há substituição tributária do ICMS, e o 5405 segue com função.

Dois exemplos

O emissor mudou a tela. O sistema de nota foi atualizado para a reforma e um campo trocou de lugar. Isso não muda a tabela de CFOP: o 5405 continua disponível na versão oficial.

O cClassTrib foi recusado. A recusa é do campo do IBS e da CBS, que tem tabela própria. O CFOP do item não tem relação com esse erro.

Erros comuns

  • Misturar os tributos. O 5405 é de ICMS-ST A parte do ICMS cobrada por substituição tributária, retida por uma empresa no lugar das etapas seguintes. Ver o glossário; o cClassTrib é de IBS e CBS. Um não substitui o outro na nota atual.
  • Confiar em texto sem fonte. “Código extinto” sem versão da tabela não permite conferir nada. Na dúvida, olhe a data de fim de vigência.
  • Ler a reforma como fim imediato do ICMS. A extinção é gradual. Veja também 5405 ou 5403, para separar substituído de substituto.

Como conferir você mesmo

  1. Procure a tabela de CFOP no Portal Nacional da NF-e (Informe Técnico 2023.002).
  2. Veja a versão e a data de publicação.
  3. Ache o código e olhe a coluna de fim de vigência: vazia quer dizer vigente naquela versão.

Cada página de CFOP do site mostra a versão da tabela e a data da nossa conferência.

Textos oficiais citados (1)
CFOP 5405 · literal

Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária, na condição de contribuinte substituído.

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